lei rouanet

Portobello apoia a 4° Ação Cultural via Lei Rouanet

Atividades culturais são importantes para a formação do cidadão e para expressar diferentes visões de mundo. No Brasil, para incentivar a disseminação de atrações culturais e, consequentemente, informações que contribuem com a educação – seja por meio das artes plásticas, literatura, cinema, música, pintura, fotografia e outras – foi criada a Lei de Incentivo à Cultura (lei nº 8.313/91), mais conhecida como Lei Rouanet. Ciente de sua responsabilidade social, a Portobello apoia ação cultural por meio dessa legislação.

Mas, antes de contar sobre esse apoio, vamos falar um pouco sobre o que é a Lei Rouanet. Trata-se de uma política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Os recursos aplicados nessas atividades são disponibilizados por pessoas físicas (cidadãos) e pessoas jurídicas (empresas). Em contrapartida, os apoiadores, chamados de incentivadores, têm desconto no imposto de renda devido ao governo. Este, por sua vez, por meio da Ministério da Cultura, é responsável por selecionar e aprovar as propostas apresentadas. Ou seja, parte do dinheiro dos impostos de pessoas físicas e jurídicas que seriam pagos ao governo, é destinado a projetos e ações culturais que contribuem com a disseminação de conhecimento na sociedade.

As propostas artísticas culturais devem ser apresentadas ao MinC de 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano. A aprovação de projetos passa pelas seguintes etapas: apresentação da proposta, análise de admissibilidade, análise técnica, análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e decisão final, assinada pelo ministro da Cultura. A CNIC é formada com paridade de membros do poder público e da sociedade civil. Todas as decisões tomadas pela Comissão são públicas e podem ser consultadas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Após a aprovação, o responsável pelo projeto pode começar a captar os recursos em empresas e instituições que têm parte ou total do valor apoiado diminuído de suas declarações de imposto de renda.

espaço cultural
Espaço Ação – sede onde são realizadas oficinas culturais gratuitas a 150 alunos de todos bairros.

atividade cultural

 

 

Como as empresas podem apoiar projetos via Lei Rouanet

Assim como a Portobello apoiá 4° Ação Cultural via Lei Rouanet, outras empresas também podem contribuir com atividades culturais por meio de incentivo fiscal. Segundo informações do Sebrae, o apoio às ações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura ocorre em duas modalidades:

Patrocínio: ao decidir patrocinar um projeto cultural, você poderá expor a marca da empresa no produto que recebeu apoio; isso é válido para qualquer proposta.

Doação: nesse caso, é vetado qualquer tipo de publicidade exigida pelo doador. Apenas propostas culturais sem fins lucrativos podem receber o aporte.

Apenas empresas de lucro real podem usar os incentivos fiscais. Em cima de todo o valor a pagar ao imposto de renda pelas empresas, 4% dele pode ser destinado a Lei Rouanet. Para pessoa física, o percentual é de 6%.

Os projetos culturais aprovados serão enquadrados em diferentes artigos da lei. Quando  eles são classificados no artigo 18 – o mais utilizado – o patrocinador pode deduzir 100% do valor investido. Já os projetos encaixados no artigo 26, o percentual muda. O patrocinador, sendo este uma empresa, pode deduzir, em seu imposto de renda, o percentual equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação). Para pessoa física, 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação).

Exemplo para empresas:

a) Artigo 18
1 milhão (devido ao IR) —> 4% —-> R$ 40mil – (será deduzido 100% do valor investido em determinado projeto cultural).

b) Artigo 26
1 milhão (devido ao IR) —> 4% —-> R$ 12mil (modalidade patrocínio, será deduzido 30% do valor investido em determinado projeto cultural).

Para apoiar projetos via Lei Rouanet, o empresário pode manifestar-se diretamente ao agente cultural responsável pelo projeto aprovado. Além disso, o gestor da empresa pode buscar grupos, associações ou organizações nessa área e efetuar o aporte por conta própria.

ação cultural

 

Apoio da Portobello ao projeto 4ª Ação Cultural

Em 2018, o projeto 4º Ação Cultural do Vale do Rio Tijucas recebeu recursos da Portobello via Lei Rouanet. O projeto, coordenado pela AN Produções Culturais, realiza oficinas culturais gratuitas para a comunidade de Tijucas. O projeto existe desde 2014 e oferece 150 vagas em oficinas de cinema, canto, teatro, circo e artes para crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Procure conhecer as atividades desenvolvidas pela 4ª Ação Cultural e outros detalhes sobre a Lei Rouanet. Se você gostou de saber que a Portobello apoia ação cultural via Lei Rouanet, acesse este link e conheça as diretrizes de responsabilidade social da empresa e os principais projetos sociais apoiados pelo grupo.

 


Deixar comentário