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Conheça a importância do Programa Jovem Aprendiz

Em vigor desde 2005, a Lei do Jovem Aprendiz possibilita a inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos de idade e que estejam frequentando a escola. Em Santa Catarina, o número de jovens participando do programa aumentou 12,1% de 2016 para 2017. Foram mais 2,5 mil novos contratados, totalizando 23,1 mil jovens aprendizes em todo Estado.

O programa é baseado na Lei da Aprendizagem, criada para possibilitar o acesso de jovens ao primeiro emprego, por meio de treinamento técnico, teórico e prático das atividades desenvolvidas em uma empresa. Esse treinamento é dado em cursos, que podem ajudar os participantes do programa a definir a futura carreira ou capacitá-los para a inserção no mercado de trabalho de forma mais rápida após o tempo como aprendizes, o que pode durar até dois anos em uma mesma empresa.

Aliado a isso, o jovem aprendiz tem direito às garantias trabalhistas definidas em lei, como:

 

– recebimento de salário compatível com a função;

– vale-alimentação;

– 13º salário;

– férias;

– contagem de tempo de trabalho para fins de fundo de garantia e aposentadoria;

 

Além desses benefícios, os jovens que ainda estão cursando o ensino fundamental têm carga horária de 6 horas, no máximo, incluídas aí o tempo em curso de capacitação oferecido pelas empresas. Para quem já concluiu o ensino fundamental, existe a possibilidade de aumentar a carga para até 8 horas, desde que incluído o tempo de capacitação.

 

Benefícios do Programa Jovem Aprendiz para a empresa e sociedade

Quem contrata um jovem aprendiz tem vantagens fiscais como o pagamento de apenas 2% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dispensa de aviso prévio remunerado e isenção da multa rescisória em caso de demissão.

Para além dos benefícios fiscais, a contratação de um jovem aprendiz permite à empresa capacitar colaboradores de acordo com suas principais necessidades e seguindo a cultura interna da empresa. Isso significa treinar para atender demandas específicas, relacionadas ao modelo de negócio do contratante.

Além disso, a contratação de aprendizes demonstra a responsabilidade social da empresa, uma vez que possibilita a capacitação e ocupação de jovens que talvez não tivessem outra opção para entrar no mercado de trabalho de maneira formal.

Para a sociedade, a oportunidade para jovens no mercado formal de trabalho significa menos pessoas em risco social ou sujeitas à marginalização, contribuindo para a diminuição de índices de criminalidade, especialmente em áreas mais pobres. A contratação de adolescentes e jovens por meio do Programa Jovem Aprendiz também contribui para a redução da exploração do trabalho infantil.

 

O incentivo da Portobello ao Programa Jovem Aprendiz

A Portobello e a Pointer, unidade da empresa em Marechal Deodoro (AL), oferecem vagas de emprego aos jovens de 14 a 24 anos, nos cursos de Aprendizagem Industrial oferecidos pelo SENAI com carga horária de 4 horas diárias. O quadro de aprendizes é composto por 5%, no mínimo, de aprendizes em relação ao total de colaboradores, segundo determina a Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000). Os jovens contratados pela empresa recebem uma renda de meio salário mínimo de acordo como o piso salarial estadual.

Por ano, a empresa contrata 120 jovens. Em 2017, foram oferecidos quatro cursos: Ceramista, Redes e Manutenção de Computadores, Eletromecânica e Assistente Administrativo. Neste ano, 47 jovens já concluíram o curso em assistente administrativo e eletromecânica. Além disso, no dia 30 de julho, a empresa deu oportunidade para mais 49 jovens, que iniciaram o curso de Assistente Administrativo e irão atuar em diversas áreas. O curso acontece alguns dias no SENAI e outros na própria empresa para exercitar o aprendizado.

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